CRIMINAL – MP oferece denúncia contra responsável por exploração de máquinas caça-níqueis em Urupema

O Ministério Público ajuizou ação criminal contra J.A.A, acusado da prática da contravenção penal de exploração de jogos de azar (LCP, art. 50). Segundo informações colhidas pela Polícia Civil no Termo Circunstanciado nº 063.10.000492-2, o acusado mantinha duas máquinas caça-níqueis em um bar de sua propriedade, no Centro de Urupema, até ser flagrado por policiais na noite de 27 de novembro de 2009. Beneficiado com a transação penal, o acusado não cumpriu as obrigações assumidas. Desta vez, para eximir-se do processo, o acusado deverá arcar com prestação pecuniária de cinco salários mínimos em favor de entidade assistencial, uma das condições da suspensão do processo. O acusado será notificado a apresentar defesa.