MORALIDADE ADMINISTRATIVA – Procedimento preparatório investigará “funcionários fantasmas” na Prefeitura de Bom Jardim da Serra

Com base em denúncia formulada por servidores municipais, o Ministério Público instaurou o Procedimento Preparatório nº 02/2012, destinado a apurar a existência de “funcionários fantasmas” na Prefeitura Municipal de Bom Jardim da Serra. Conforme a representação recebida pelo Ministério Público, pelo menos 4 funcionárias, vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde, não desempenhariam suas funções nos respectivos horários de trabalho, não obstante recebam mensalmente seus vencimentos. Caso comprovada a prática, tanto os servidores fantasmas quanto os dirigentes municipais que concorreram para a prática poderão responder por ato de improbidade administrativa e crime de peculato (CP, art. 312).