quarta-feira, 12 de setembro de 2012
ELEITORAL – Justiça Eleitoral julga procedente ação do Ministério Público e cassa registro de candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito em Bom Jardim da Serra
Nesta
terça-feira, 11 de setembro, o Juízo da 28ª Zona Eleitoral julgou
procedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo
Ministério Público e cassou o registro de candidatura dos
candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito da Coligação De Mãos Dadas
por Bom Jardim da Serra, Ilton Machado (PP), atual Prefeito do
Município e candidato à reeleição, e Márcio Zandonadi (PMDB). A
sentença ainda impôs sanção de inelegibilidade por oito anos aos
dois réus e ao servidor público Oneide Zanetta. Na ação, movida
com base em denúncia formulada por servidores municipais, o
Ministério Público imputava aos requeridos práticas de abuso de
poder político, vedadas pelo art. 22 da Lei Complementar nº 64/90,
consistentes na coerção exercida sobre servidores e prestadores de
serviços para que apoiassem a chapa do Prefeito candidato à
reeleição, sob pena de represálias administrativas. Os réus
poderão interpor recurso contra a decisão ao Tribunal Regional
Eleitoral (Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº
08.2012.6.24.0028)
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