quarta-feira, 12 de setembro de 2012

ELEITORAL – Justiça Eleitoral julga procedente ação do Ministério Público e cassa registro de candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito em Bom Jardim da Serra

Nesta terça-feira, 11 de setembro, o Juízo da 28ª Zona Eleitoral julgou procedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo Ministério Público e cassou o registro de candidatura dos candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito da Coligação De Mãos Dadas por Bom Jardim da Serra, Ilton Machado (PP), atual Prefeito do Município e candidato à reeleição, e Márcio Zandonadi (PMDB). A sentença ainda impôs sanção de inelegibilidade por oito anos aos dois réus e ao servidor público Oneide Zanetta. Na ação, movida com base em denúncia formulada por servidores municipais, o Ministério Público imputava aos requeridos práticas de abuso de poder político, vedadas pelo art. 22 da Lei Complementar nº 64/90, consistentes na coerção exercida sobre servidores e prestadores de serviços para que apoiassem a chapa do Prefeito candidato à reeleição, sob pena de represálias administrativas. Os réus poderão interpor recurso contra a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 08.2012.6.24.0028)

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