Nos
primeiros seis meses deste ano, a atuação do MPSC na área
tributária foi intensificada e já produz reflexos na arrecadação
do Estado. Enquanto no ano passado a intervenção do Ministério
Público resultou na recuperação efetiva de R$ 46,6 milhões, nos
primeiros seis meses deste ano já foram recuperados mais de R$ 56,4
milhões. Já o parcelamento da dívida praticamente dobrou, pulando
de R$ 47,3 milhões em 2011 para R$ 92,7 milhões no primeiro
semestre deste ano. A melhora no desempenho deu-se após a
remodelação das Promotorias Regionais da Ordem Tributária de
Criciúma, Lages, Chapecó, Itajaí, Blumenau e Joinville, em janeiro
de 2012, que incluiu 49 Comarcas que não estavam contempladas em
nenhuma Regional.
Os
Promotores Regionais da Ordem Tributária verificam nos relatórios
das notificações fiscais ocorridas nas comarcas de sua área de
abrangência os casos em que a ação penal é indicada e buscam
diretamente no Sistema de Administração Tributária (SAT) da
Secretaria de Estado da Fazenda as informações necessárias para a
instrução dos processos.
Antes
do ajuizamento da ação, porém, é oportunizado ao devedor quitar
ou parcelar o débito com o Estado. Caso o débito não seja nem
quitado nem parcelado, os Promotores Regionais oferecem as denúncias,
ficando o acompanhamento das ações a cargo dos Promotores de
Justiça das Comarcas.
Na
Comarca de São Joaquim, apenas nas últimas duas semanas, o
Ministério Público manifestou-se em três ações penais relativas
a crimes de sonegação, pedindo a condenação de todos os réus –
empresários de Bom Jardim da Serra e São Joaquim atuantes nos
setores de beneficiamento de madeira e alimentos – por crimes de
supressão de tributo em razão de declaração falsa prestada às
autoridades fiscais (Lei 8137/90, art. 1º, I) e deixar de recolher,
no prazo devido, tributo cobrado pelo sujeito passivo da obrigação
tributária (Lei 8137/90, art. 2º, II) (autos nº 063.08.003421-0,
063.10.001471-5 e 063.10.003054-0).
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