CÍVEL – Autor de depredação em hospital indeniza Associação Bento Cavalheiro

Em Termo Circunstanciado instaurado para apurar a prática de crime de dano (CP, art. 163) contra o Hospital Sagrado Coração de Jesus, o autor do fato J.J.B. e a Associação Bento Cavalheiro acataram sugestão do Ministério Público e firmaram acordo, pelo qual o autor do fato indenizará o hospital em R$ 300,00 (trezentos reais). Em julho de 2011, inconformado por não ter sido atendido, no hospital, no tempo que julgava devido, J.B.B. quebrou uma porta de vidro, situada na entrada da instituição. A conciliação entre as partes, nos termos da Lei dos Juizados Especiais (Lei 90999/95) implica a extinção do procedimento criminal (autos nº 063.12.003020-1).