sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

MORALIDADE ADMINISTRATIVA – Em ação do Ministério Público, Justiça condena ex-Prefeito de Bom Jardim da Serra por desvio de recursos públicos

O Juízo da 2ª Vara da Comarca de São Joaquim julgou procedentes ações civis públicas movidas pelo Ministério Público e pelo Município de Bom Jardim da Serra e condenou o ex-prefeito Ermes Zandonadi e o servidor Norberto Luciano Borges às sanções de suspensão dos direitos políticos, reparação dos danos causados ao Município e pagamento de multa civil, no valor total dos danos. Segundo as ações, no ano de 2006, os réus teriam desviado R$ 60.000,00 de um convênio firmado com o Governo do Estado para recuperação de estradas e utilizado parte do dinheiro para pagamento de funcionários público, enquanto a parte restante teve destino incerto. Para mascarar o desvio, os implicados teriam forjado a existência de um procedimento licitatório inexistente para contratação de empresa para recuperação de estradas. Os réus poderão recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça (autos 063.00.001677-5 e 063.97.001176-0).

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