REGISTROS PÚBLICOS – Investigação apura irregularidades no Cartório de Registro de Imóveis de São Joaquim

Sob requisição do Ministério Público, a Polícia Civil instaurou inquérito policial para apuração de crimes de falsificação de documento público, estelionato e peculato, ocorridos no Cartório de Registro de Imóveis em São Joaquim. Em 19 de dezembro de 2012, por determinação judicial, emitida com base nas informações levantadas pelo Ministério Público, a Polícia cumpriu mandado de busca e apreensão no Cartório e efetuou a prisão preventiva de um dos funcionários, solto dias depois por força de habeas corpus concedido pelo TJSC. Os documentos foram encaminhados a Corregedoria-Geral de Justiça, do Poder Judiciário, que instaurou procedimento administrativo. Os fatos são apurados ainda por um inquérito civil, que tramita na 2ª PJ de São Joaquim. O Ministério Público recomenda que usuários que tenham registrado títulos ou obtido certidões no CRI de São Joaquim, sobretudo a partir de 2010, confiram se o negócio a que se refere a certidão foi devidamente registrado. A conferência pode ser feita diretamente no Cartório de Imóveis ou no endereço eletrônico http://selo.tjsc.jus.br/, no qual a pesquisa deve ser feita com base no selo digital, código de letras e números colocado sobre a certidão entregue ao usuário. Se a certidão entregue ao usuário não conferir com o ato registrado, o cliente lesado deve procurar a Delegacia de Polícia de São Joaquim e prestar depoimento sobre os fatos.