quinta-feira, 8 de março de 2012

CONSUMIDOR – Programa de proteção ao consumidor de produtos de origem animal fiscaliza mais de 115 Municípios catarinenses em 2011

No ano de 2011, o POA - "Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal" realizou ações em 115 municípios catarinenses, a fim de coibir a comercialização de produtos impróprios ao consumo e interditar abatedouros clandestinos, resultando na fiscalização de 782 estabelecimentos (comerciais e de produção) e na apreensão e inutilização de aproximadamente 110 toneladas de produtos impróprios ao consumo, sendo que, destes, 47 toneladas eram produtos clandestinos.
O Programa é coordenado pelo Ministério Público, através do CCO e das Promotorias de Justiça com atuação na área do consumidor, e conta com a participação dos seguintes órgãos parceiros: Ministério da Agricultura - MAPA, Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola do Estado - CIDASC, Polícia Militar Ambiental, Secretaria de Estado da Fazenda, Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV/SC, Vigilância Sanitária Estadual – VISA/SC e, quando convocadas, as Vigilâncias Sanitárias Municipais.

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