segunda-feira, 21 de maio de 2012

MORALIDADE ADMINISTRATIVA – OPERAÇÃO BOLA DE NEVE – Justiça decreta indisponibilidade de bens de envolvidos em esquema de fraude a licitações


Sob requerimento do Ministério Público, o Poder Judiciário em São Joaquim decretou liminarmente a indisponibilidade de bens de agentes públicos, empresas e empresários envolvidos em esquema de fraude a licitações no Município de São Joaquim, desbaratado com a deflagração da Operação Bola de Neve, em 14 de maio último. Ao todo, foram tornados indisponíveis bens de sete agentes e ex-agentes públicos do Município de São Joaquim, cinco empresários e duas empresas. A medida abarca veículos, imóveis, ações, cotas societárias e aplicações financeiras em nome dos requeridos e visa garantir o ressarcimento do Município de São Joaquim, caso os implicados sejam condenados em ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa a ser ajuizada. Os requeridos serão citados para contestar o feito.

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