CIDADANIA – Ação do Ministério Público garante fornecimento de medicamentos a paciente carente

Sob requerimento do Ministério Público, o Juízo da 1ª Vara da Comarca de São Joaquim determinou liminarmente ao Município de São Joaquim e ao Estado de Santa Catarinense o fornecimento do medicamento importado Lucentis a cidadã T.O.S, de 21 anos, portadora de degeneração mióptica. Em razão da doença, a paciente já havia perdido a visão do olho direito, ao passo que o agravamento de seu estado clinico, sem o uso da medicação, poderia comprometer-lhe ainda a visão do olho direito. Carente, T.O.S não poderia arcar com os custos do tratamento. O Estado e o Município serão citados para que respondam à ação (autos 063.12.001288-2).