A 2ª
Promotoria de Justiça ofereceu denúncia contra o ex-Prefeito José
Nérito de Souza, dois servidores municipais e os sócios da empresa
Clima Tintas, de Lages, pela prática de crime de peculato
(Decreto-lei 201/67, art. 1º, I), ocorrido quando da aquisição de
aparelhos de ar-condicionado para a Unidade Central de Saúde.
Segundo o Ministério Público, o Município contratou o fornecimento
de sistema avançado de aquecimento mas recebeu aparelhos split
simples, tendo pago, no entanto, integralmente os valores relativos
ao sistema mais sofisticado, que hoje, corrigidos, atingiriam R$
163.893,91 (cento e sessenta e três mil, oitocentos e noventa e três
reais e noventa e um centavos. Pelos mesmos fatos os réus já
respondem à ação de improbidade administrativa, ajuizada em
dezembro de 2011. Os acusados serão citados para apresentação de
defesa (autos 063.12.001289-0).
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