CRIMINAL – Em alegações finais, MP pede condenação de acusado por tráfico de drogas no Bairro Marita Campos

Encerrada a produção de provas no curso da ação penal nº 063.10.003579-8, o Ministério Público pediu a condenação do acusado J.A.B. pelos crimes de tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33) e associação para o tráfico (Lei 11.343/2006, art. 35). Investigações realizadas pela Policia Civil apontaram que o acusado, associado a J.R.M.S, armazenava 50g de cocaína em um depósito no Bairro Marita Campos, com o intuito de comercializar a droga. Em razão do réu J.A.B. ter alegado ser dependente químico, o processo prosseguiu separadamente contra os dois acusados, tendo J.R.M.S. sido já condenado em primeira instância. Segundo a tese defendida pelo Ministério Público, a dependência química do acusado não impede a plena consciência do réu a respeito do caráter ilícito do tráfico. O acusado terá oportunidade de apresentar suas alegações finais, após o que o caso será encaminhado para julgamento pelo Sr. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Joaquim.