INFÂNCIA – Após intervenção do MP, transporte escolar é restabelecido na comunidade de Boava

Após recebimento de representação assinada por moradores da comunidade de Boava, que reclamavam que, desde o início do ano letivo de 2011, o serviço de transporte escolar não mais era oferecido para alunos residentes naquela localidade que cursavam o ensino médio em escolas no centro de São Joaquim, a Promotoria de Justiça instaurou o Procedimento Preparatório nº 03/2011, destinado a investigar a violação ao direito fundamental dos estudantes à educação. Em reunião realizada com representantes da comunidade e a Sra. Secretária Municipal de Educação, em 18 de abril, o Ministério Público alertou as autoridades locais de que o não oferecimento dos serviços poderia motivar a adoção de medidas judiciais contra o Município. Por fim, em 27 de abril, o transporte escolar de alunos do ensino médio foi restabelecido na comunidade de Boava, realizado, a partir de então, com veículo próprio da frota municipal.