CÍVEL – Justiça nega usucapião de imóvel à herdeira que não comprovou exclusividade da posse

O Juízo da 2ª Vara de São Joaquim acatou parecer do Ministério Público e julgou improcedente ação de usucapião movida por E.F.L., interessada na aquisição de imóvel no Bairro Nossa Senhora de Fátima, em São Joaquim, onde, segundo a requerente, primeiro seu pai, depois a própria autora, teriam residido por mais de 5 anos. De acordo com a tese exposta pelo Ministério Público, a autora poderia obter a propriedade da área somando a posse exercida por seu pai à posse por ela mesma exercida após o falecimento do genitor, porém apenas se comprovasse que sua posse era exclusiva, sem a participação dos demais herdeiros. Não tendo a autora provado tal requisito, impossível usucapir, contra os herdeiros, parte do espólio do falecido pai. A autora da ação poderá recorrer da decisão (autos 063.08.001173-2).