O Ministério Público ajuizou ação
penal contra o ex-Prefeito de São Joaquim, José Nérito de Souza,
acusado pela prática de crime de apropriação indébita qualificada
(CP, art. 168, §1º, III). Segundo a denúncia ministerial, o
acusado, entre os meses de março e outubro de 2009, teria depositado
em sua conta bancária particular valores descontados do vencimento
de quarenta e nove servidores públicos, ocupantes de cargos de
provimento em comissão, a título de “contribuição” ao partido
político do então Prefeito. A denúncia foi recebida pelo Poder
Judiciário em 20 de setembro de 2012 (autos nº 063.12.001667-5) e o
réu será notificado a apresentar defesa. Pelos mesmos fatos, o
Ministério Público ajuizou contra Nérito a ação civil pública
de responsabilidade por ato de improbidade administrativa nº
063.12.001953-4.
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