segunda-feira, 19 de novembro de 2012

ORDEM TRIBUTÁRIA – Justiça condena acusados por sonegação fiscal em São Joaquim

O Juízo da 2ª Vara da Comarca de São Joaquim julgou procedentes duas ações penais movidas pelo Ministério Público e condenou empresários locais por crimes contra a ordem tributária. Na primeira ação (autos nº 063.10.003054-0), antiga sócia-gerente de indústria de polpa de frutas foi condenada à pena de sete meses e seis dias de detenção, por não ter recolhido, no prazo devido, o valor do ICMS cobrado de seus clientes, o que configura o crime do art. 2º, II, da Lei 8137/9º. Por sua vez, na ação penal nº 063.10.001471-5, antigo proprietário de madeireira foi considerando culpado pelo mesmo crime, e condenado à pena de seis meses de detenção. Os acusados poderão recorrer das sentenças ao Tribunal de Justiça.

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