segunda-feira, 19 de novembro de 2012

CONSUMIDOR – Requisição do Ministério Público traz fiscalização de venda de agrotóxicos para Região Serrana

Entre 22 e 24 de outubro, força-tarefa composta por técnicos da CIDASC e do Ministério da Agricultura, formada sob requisição do Ministério Público, por intermédio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO-MPSC), fiscalizaram estabelecimentos agropecuários voltados para comercialização de agrotóxicos na Região Serrana. Considerando apenas a comarca de São Joaquim, foram vistoriados 3 estabelecimentos em Urupema, 4 em Bom Jardim da Serra e 12 em São Joaquim. O foco da fiscalização consistia na verificação da origem dos produtos comercializados e na condição de armazenamento dos produtos tóxicos nas unidades comerciais. As autuações lavradas pela força-tarefa em face das irregularidades verificadas possibilitarão a imposição de sanções administrativas aos infratores, e serão ainda encaminhadas a 1ª Promotoria de Justiça de São Joaquim para adoção das medidas cíveis e criminais acabíveis conta os responsáveis pelos estabelecimentos irregulares.

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