INFÂNCIA – Ministério Público orienta Conselho Tutelar sobre eleição de novos membros

A 1ª Promotoria de Justiça de São Joaquim encaminhou ao Conselho Tutelar municipal orientação acerca do processo de escolha dos novos membros do órgão colegiado, modificado pela promulgação da Lei 12.696/2012 e pela Resolução nº 152, do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). Segundo a orientação do Ministério Público, a nova eleição para o Conselho Tutelar deverá ser realizada em 2013, observando-se o mandato de três anos dos conselheiros eleitos em 2010. Por sua vez, o mandato dos conselheiros eleitos em 2013 durará até 2015, quando será realizado, pela primeira vez no país, processo nacional unificado para escolha de Conselheiros, com ampla participação popular.